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Biblioteca Direito - Fonte : Biblioteca Digital do Senado Federal

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Data Titulo Autor Detalhes
jul/93 Classificaçao dos agentes publicos : reexame-Mario Bernardo Sesta. -- Sesta, Mario Bernardo 176183
Oct-1994 A lei aplicavel e a norma de direito interno nas relaçoes de direito internacional privado : a Convençao de Viena de 1980-Luiz Antonio Soares Hentz. -- Hentz, Luiz Antonio Soares 176285
Oct-1994 O recurso constitucional na sistematica jurisdicional-constitucional alema-Luis Afonso Heck. -- Heck, Luis Afonso 176286
jan/82 A evoluçao do sistema interamericano de proteçao dos direitos humanos : avaliaçao critica Trindade, Antonio Augusto Cançado 181368
jul/83 Constituiçao e direitos individuais-Raul Machado Horta. -- Horta, Raul Machado 181454
jan/84 O direito constitucional e o momento politico-Paulo Bonavides. -- Bonavides, Paulo 181508
jul/92 Direito ambiental como direito economico : analise critica-Paulo de Bessa Antunes. -- Antunes, Paulo de Bessa 176053
Oct-1988 A vocaçao dos seculos e o direito romano. O ensino, a doutrina e a legislaçao. Um novo direito romano nao europeu. Exemplos do passado e do presente. A africa do sul. o 'uti possidetis' e o mundo moderno. Os 'servi terrae' do mundo atual. O monopolio das Meira, Silvio A B 181877
jul/94 Poder legislativo e monopolio da lei no mundo contemporaneo-Raul Machado Horta. -- Horta, Raul Machado 176244
abr/91 O programa brasileiro de privatizaçao de empresas estatais-Marcos Juruena Villela Souto. -- Souto, Marcos Juruena Villela 175839
jan/72 As sociedades por cotas de responsabilidade limitada no direito portugues e no direito brasileiro : breves consideraçoes-Otto Gil. -- Gil, Otto de Andrade 180565
jan/76 A Policia das construçoes e os direitos da criança Herkenhoff, Joao Baptista 180931
jul/77 Aspectos politicos da fundaçao da faculdade de direito Neto, Silveira 180931
Oct-1979 Normas juridicas - aplicaçao-Joao Bosco Leopoldino da Fonseca. -- Fonseca, Joao Bosco Leopoldino da 181177
jan/83 O esgotamento dos recursos internos em experimentos contemporaneos das Naçoes Unidas de proteçao dos direitos humanos Trindade, Antonio Augusto Cançado 181415
Oct-1983 O Tribunato da plebe em face do direito romano-Silvio Meira. Meira, Silvio A B 181448
jul/84 Interpretaçao do direito internacional privado-Negi Calixto. -- Calixto, Negi 181543
abr/84 Justiça social e interpretaçao no direito brasileiroJustiça social e interpretaçao. revista dos tribunais, sao paulo, vol 71 n 564 p 266 a 270 out 1982 Valladao, Haroldo 181687
abr/86 A evoluçao doutrinaria e jurisprudencial da proteçao internacional dos direitos humanos nos planos global e regional. as primeiras quatro decadas Trindade, Antonio Augusto Cançado 181722
jul/88 Os direitos individuais Magalhaes, Jose Luiz Quadros de 181862
mai/94 Judiciario, democracia, politicas publicas-Jose Reinaldo de Lima Lopes. -- Lopes, Jose Reinaldo de Lima 182023
abr/91 Direito constitucional brasileiro : reflexoes sobre aspectos elementares-Sebastiao Baptista Affonso. -- Affonso, Sebastiao Baptista 175871
jul/92 Arbitragem : principios juridicos fundamentais ; direito brasileiro e comparado-Selma Maria Ferreira Lemes. -- Lemes, Selma Maria Ferreira 176007
abr/93 As limitaçoes ao exercicio da Reforma Constitucional e a dupla revisao-Maria Elizabeth Guimaraes Teixeira Rocha. -- Rocha, Maria Elizabeth Guimaraes Teixeira 176122
abr/93 O dano moral e os direitos da criança e do adolescente-Roberto Senise Lisboa. -- Lisboa, Roberto Senise 176144
jan/94 Do estado de direito ao estado de justiça-A. Machado Pauperio. -- Pauperio, A Machado 176222
abr/84 O direito penal economico e os crimes contra a propriedade industrial Luna, Eleonora de Souza 181535
jan/94 Soberania e aplicaçao do direito da concorrencia na CEE no Mercosul-Paulo Borba Casella. -- Casella, Paulo Borba 176228
jan/76 A irrenunciabilidade dos alimentos no acordo de desquite-Savio Brandao Lima Domingos. Lima, Domingos Savio Brandao 180825
jul/74 A equidade e o direito do trabalho-Floriano Correa Vaz da Silva. -- Silva, Floriano Correa Vaz da 180882
Oct-1981 O Ecad (Escritorio Central de Arrecadaçao e Distribuiçao) mudou o panorama da cobrança do direito de autor no Brasil-Antonio Chaves. -- Chaves, Antonio 181337
Oct-1981 O Ecad e o direito de execuçao publica-Carlos Alberto Bittar. -- Bittar, Carlos Alberto 181338
jan/83 O "repudio" das mulheres pelo marido no direito muçulmano, visto pelo Supremo Tribunal Federal-Negi Calixto. -- Calixto, Negi 181411
jul/86 Os Novos rumos do Direito Comercial e Falimentar no Brasil-Marcio Antonio Inacarato. -- Inacarato, Marcio Antonio 181693
abr/95 A imunidade dos fundos de pensao e o mercado de capitais-Arnoldo Wald. -- Wald, Arnoldo 176322
jul/95 IX congresso latino-americano de direito romano (Jalapa-Mexico) : romanismo e indigenismo dos juristas latinos-americanos-Silvio A. B. Meira. --Nono congresso latino-americano de direito romano (Jalapa-Mexico) : romanismo e indigenismo dos juristas latino Meira, Silvio A. B. 176368
Oct-1995 O "treaty-making power" das organizaçoes internacionais-Jose H. Fischel de Andrade. -- Andrade, Jose H Fischel de 176411
Oct-1995 Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteudo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil-Andreas Joachim Krell. -- Krell, Andreas Joachim 176412
jul/77 Direito a vida, ao proprio corpo e as partes do mesmo (transplantes) Esterilizaçao e operaçoes cirurgicas para mudança de sexo : direito ao cadaver e as partes do mesmo-Antonio Chaves. -- Chaves, Antonio 181032
jan/91 Os valores e a constituiçao de 1988-Eduardo Silva Costa. -- Costa, Eduardo Silva 175844
jan/91 Inovaçoes constitucionais-Silveira Neto. -- - 175846
jul/69 Incompatibilidades Figueiredo, Sara Ramos de 180461
abr/72 O Estado de necessidade Cernicchiaro, Luiz Vicente 180469
jan/70 Evoluçao historica e perspectivas atuais do estado Accioli, Wilson 180483
jul/72 As Bolsas de valores Inacarato, Marcio Antonio 180521
Oct-1970 Problemas juridicos da poluiçao do som Leite, Gervasio 180535
Oct-1972 Algunas consideraciones acerca de la nocion de igualdad juridica Petzold, Hermann 180575
Oct-1972 Notas sobre o positivismo no sul do brasil Luisi, Luiz 180592
Oct-1972 Filosofia social y juridica indivitrialista Figueiroa, Miguel Herrera 180599
Oct-1972 Emergencia existentiva de la praxis Fernandez Sabata, Edgardo 180601
Oct-1972 A Objetividade da experiencia juridica Santos, Pedro Paulo Christovam dos 180602
Oct-1972 El conocimiento juridico positivo Smith, Juan Carlos 180603
jun/64 O dogma da soberania absoluta e a realidade internacional Santos, Arthur 180652
jun/66 Estabilidade Figueiredo, Sara Ramos de 180656
abr/68 Evoluçao do sistema constitucional tributario brasileiro Ataliba, Geraldo 180777
jul/67 Mar territorial Mondin, Tito 180792
jul/67 Imunidades parlamentares Horta, Raul Machado 180793
set/64 Reforma da estrutura juridica Marinho, Josaphat 180834
jul/74 O Problema da representaçao proporcional Ferreira, Pinto 180881
Oct-1975 Sistema penal del peru antiguo Altmann-smythe, Julio 180918
Oct-1975 Da Prisao administrativa nas execuçoes Nogueira Junior, Rubem 180949
abr/77 O Poder executivo Pauperio, a Machado 181006
jul/78 "sursis" simples e "sursis avec mise a l'epreuve" Carvalho, Paulo Pinto de 181146
jan/81 Estrutura logica das normas juridicas Montoro, Franco 181247
abr/81 Justiça agraria Tenorio, Igor 181278
jan/82 Intercambio de presos Del Pont, Luis Marco 181278
Oct-1982 Iniciaçao ao estudo do precatorio Carvalho, Vladimir Souza 181396
Oct-1982 Legislaçao tributaria : fontes e conceito Nascimento, Carlos Valder do 181402
jan/83 Momentos decisivos do constitucionalismo brasileiro Reale, Miguel 181404
jan/83 El estado de derecho en las americas Vanossi, Jorge Reinaldo 181405
Oct-1983 Direito penal do trabalho Cunha, Fernando Whitaker da 181476
jan/84 Tecnica constitucional e nova Constituiçao Marinho, Josaphat 181506
jul/85 Filosofia politica Pauperio, a Machado 18162
jan/87 Liberdades publicas Ataliba, Geraldo 181729
abr/87 A Constituiçao em questao Costa, Eduardo Silva 181755
Oct-1987 A evoluçao social da mulher Lustosa Sobrinho, Joaquim 181805
jan/88 Norberto Bobbio e o positivismo juridico Barbosa, Alaor 181832
jan/89 Fundaçoes publicas Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 181902
jan/89 Constituiçao uma tentativa de compreensao Castilho, Jose Roberto Fernandes 181907
abr/92 Desapropriaçao urbanistica-Vitor Rolf Laube. -- Laube, Vitor Rolf 176082
Oct-1995 O estatuto civil da clausura real-Luiz Edson Fachin. -- Fachin, Luiz Edson 176373
jul/90 Conceito de "underselling" ("dumping") dentro do anteprojeto da nova Lei Antitruste-Mario Roberto Villanova Nogueira. -- Nogueira, Mario Roberto Villanova 176588
23/ago/88 Opinioes se completam sobre a nova constituiçao - 105624
jan/90 Contratos da administraçao publica Pellegrino, Carlos Roberto Mota 175833
abr/69 O Negocio juridico intitulado fica e seus problemas Lima, Domingos Savio Brandao 180573
jan/72 Do pagamento por consignaçao nas obrigaçoes em dinheiro-Domingos Savio Brandao Lima. -- Lima, Domingos Savio Brandao 180835
abr/77 Sesquicentenario do senado e dos cursos juridicos no brasil Lehmann, Otto Cyrillo 181011
Oct-1980 Imunidades parlamentares Baracho, Jose Alfredo de Oliveira 181261
Oct-1980 Os excepcionais, principalmente os cegos, e o direito de autor-Antonio Chaves. -- Chaves, Antonio 181386
jul/82 O crime no anteprojeto de lei de 1981 Luna, Everardo da Cunha 181394
jul/84 As obras de arte aplicada no direito brasileiro-Antonio Chaves. -- Chaves, Antonio 181519
abr/84 Direito de autor e interesse publico nos paises em desenvolvimento-Carlos Alberto Bittar. -- Bittar, Carlos Alberto 181537
jul/84 Reproduçao de obra de arte Rocha, Valdir de Oliveira 181555
jan/86 As clausulas de 'Privilegio', nos contratos administrativos-Jose Cretella Junior. -- Cretella Junior, Jose 181681
set/64 O usucapiao-Humberto Haydt de Souza Mello. -- Mello, Humberto Haydt de Souza 182015
jan/92 Das fundaçoes instituidas pelo poder publico na Constituiçao de 88-Romulo Paes Barreto. -- Barreto, Romulo Paes 175968
jul/92 A proteçao indiscriminada ao "software" e os riscos da invençao-Julio Cesar do Prado Leite. -- Leite, Julio Cesar do Prado 176056
jan/93 La criminologia entre la deontologia y la victimologia-Antonio Beristain. -- Beristain, Antonio 176102
jul/93 Propriedade intelectual e novas tecnologias-Newton Paulo Teixeira dos Santos. -- Santos, N P Teixeira dos 176176
abr/94 Breves apontamentos sobre a presença do pensamento hobbesiano na hodierna concepçao de segurança-Rictardo Antonio Lucas Camargo. -- Camargo, Rictardo Antonio Lucas 176194

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