Constituição e Direito Adquirido

Autoria:     Horta, Raul Machado

Título:     Constituição e direito adquirido / Raul Machado Horta. –

Data de publicação:     Oct-1991

Notas:     Inclui notas bibliográficas.

Assunto:     Direito adquirido, direito comparado.

Irretroatividade das leis, Brasil.

Direito constitucional, Brasil.

URI:     http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175937

Fonte:     Revista de Informação Legislativa, v.28, nº 112, p. 69-86, out./dez. de 1991

Revista Trimestral de Direito Público, nº 1, p. 50-61 de 1993

Coleção:    Revista de Informação Legislativa

Download: http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/175937/1/000463222.pdf

Fonte: Biblioteca Digital do Senado Federal

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>